Garantia Pública na habitação: o que sabemos e como preparar a compra da primeira casa

Comprar a primeira casa é uma decisão importante, que exige planeamento financeiro, informação e uma análise cuidada das opções disponíveis. Para os jovens que procuram dar este passo, a Garantia Pública pode representar uma ajuda relevante, ao facilitar o acesso a um financiamento que pode chegar a 100% do valor da transação.

Mas como funciona esta medida? Quais são os requisitos para beneficiar da garantia? E o que deve considerar antes de avançar com um pedido de crédito habitação?

O que é a Garantia Pública e como funciona?

A Garantia Pública é uma medida do Estado destinada a facilitar o acesso ao crédito habitação para jovens que pretendam adquirir a sua primeira habitação própria e permanente.

Na prática, o Estado pode prestar uma garantia pessoal ao banco, até 15% do valor da transação do imóvel, permitindo que, em determinadas condições, o financiamento bancário possa chegar a 100% desse valor.

Isto significa que poderá ser possível comprar casa sem ter de disponibilizar a habitual entrada inicial. No entanto, a concessão do crédito continua dependente da análise e aprovação da instituição bancária, bem como do cumprimento dos requisitos legais.

Importa também ter presente que financiar até 100% do valor da transação não significa que a compra não implique outros encargos. Impostos, escritura, registos e eventuais despesas associadas ao processo devem ser considerados no planeamento financeiro.

O que sabemos sobre a continuidade da medida?

A continuidade da Garantia Pública é um tema relevante para quem está a planear comprar casa.

A legislação em vigor estabelece condições e prazos para a aplicação da medida. Por sua vez, a proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê a continuidade da Garantia Pública para a aquisição da primeira habitação.

Importa, contudo, distinguir uma proposta de uma decisão definitivamente aprovada. Enquanto o processo legislativo não estiver concluído, a continuidade da medida em 2027 e as respetivas condições não devem ser consideradas garantidas.

Por isso, se está a pensar comprar casa, o mais prudente é acompanhar as atualizações oficiais e avaliar a sua situação com base nas condições efetivamente em vigor, sem assumir que as regras atuais serão necessariamente mantidas ou alteradas.

Outro aspeto a considerar é a disponibilidade da garantia junto das instituições participantes. O montante global disponível e a sua utilização podem influenciar a possibilidade de enquadrar novos pedidos. Por esse motivo, convém confirmar junto de uma instituição aderente se existe disponibilidade para o seu caso.

Quem pode beneficiar da Garantia Pública?

Para beneficiar desta medida, é necessário cumprir um conjunto de requisitos legais. Entre as principais condições encontram-se:

• Ter entre 18 e 35 anos, inclusive.

• Ter domicílio fiscal em Portugal.

• Ter rendimentos que não ultrapassem o limite correspondente ao 8.º escalão do IRS, nos termos legalmente aplicáveis.

• Não ser proprietário de um imóvel destinado a habitação.

• Nunca ter beneficiado anteriormente da garantia pessoal do Estado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44/2024.

• Destinar o crédito à aquisição da primeira habitação própria e permanente.

• Adquirir um imóvel cujo valor de transação não ultrapasse os 450.000 euros.

• Ter a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social.

Quando existem vários compradores, todos os adquirentes têm de cumprir os requisitos aplicáveis e ser mutuários do crédito.

Além destas condições, o banco continua a avaliar a capacidade financeira dos candidatos, incluindo os rendimentos, os encargos existentes, a taxa de esforço e os restantes critérios de concessão de crédito.

Cumprir os requisitos da Garantia Pública não garante, por si só, a aprovação do empréstimo.

Como preparar a compra da primeira casa?

Independentemente dos desenvolvimentos legislativos, há vários passos que pode dar para perceber se está financeiramente preparado para comprar casa.

1. Confirme se reúne os requisitos

Comece por verificar os critérios de elegibilidade da Garantia Pública e confirme se a sua situação pessoal e fiscal se enquadra nas condições legalmente previstas.

2. Avalie a sua capacidade financeira

Antes de procurar casa, é importante perceber quanto pode pagar mensalmente sem comprometer o seu orçamento. Analise os seus rendimentos, despesas fixas, créditos existentes e margem para imprevistos.

Uma simulação de crédito habitação pode ajudar a estimar o financiamento possível, a prestação mensal e os encargos associados ao empréstimo.

3. Considere os custos para além do crédito

Mesmo quando existe a possibilidade de financiar até 100% do valor da transação, podem existir outras despesas relacionadas com a compra. Ter uma reserva financeira para estes encargos e para eventuais imprevistos pode fazer a diferença.

4. Informe-se junto de um banco aderente ou de um intermediário de crédito

Conhecer antecipadamente as opções disponíveis permite tomar decisões mais fundamentadas. Um profissional pode ajudar a analisar a sua situação, comparar soluções de financiamento e esclarecer dúvidas sobre os requisitos e os procedimentos aplicáveis.

5. Acompanhe as atualizações da medida

Como o enquadramento legislativo pode evoluir, é importante confirmar as condições em vigor no momento em que pretende avançar. No caso da proposta de Orçamento do Estado para 2027, deverá acompanhar-se a conclusão do respetivo processo de aprovação e as eventuais alterações às condições da medida.

Perguntas frequentes sobre a Garantia Pública

A Garantia Pública permite comprar casa sem poupanças?

Não necessariamente. A medida pode permitir financiar até 100% do valor da transação, desde que estejam reunidas as condições aplicáveis e o banco aprove o crédito. No entanto, existem outros encargos associados à compra, como despesas de escritura e registo e eventuais impostos, consoante a situação concreta. É aconselhável ter uma reserva financeira para fazer face a estes custos e a imprevistos.

A Garantia Pública vai continuar em 2027?

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê a continuidade da medida. Contudo, essa previsão só deverá ser considerada definitiva após a conclusão do processo legislativo e a confirmação das condições legalmente aplicáveis. Para obter informação atualizada, é importante consultar as fontes oficiais ou esclarecer a situação junto de uma instituição aderente.

Todos os bancos disponibilizam a Garantia Pública?

Não. A medida está disponível através das instituições de crédito aderentes ao protocolo. A disponibilidade concreta e a possibilidade de enquadrar cada pedido devem ser confirmadas junto da instituição bancária.

Se cumprir os requisitos, tenho aprovação garantida?

Não. Para além de cumprir os requisitos legais da Garantia Pública, terá de demonstrar capacidade financeira para suportar o empréstimo. A decisão final cabe à instituição bancária, após analisar o processo e aplicar os seus critérios de concessão de crédito.

Vale a pena começar a preparar a compra antes de decidir avançar?

Sim. Confirmar a elegibilidade, avaliar a capacidade financeira e conhecer as soluções disponíveis permite preparar a compra de forma informada, mesmo que ainda não esteja em condições de tomar uma decisão definitiva.

Está a pensar comprar a primeira casa?

Cada situação financeira é diferente e merece uma análise individual.

Na DS Intermediários de Crédito, podemos ajudá-lo a compreender as opções de financiamento disponíveis, esclarecer dúvidas sobre a Garantia Pública e analisar a sua situação para perceber quais os próximos passos a considerar.

Fale connosco e prepare a sua decisão com informação.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não substitui o aconselhamento personalizado nem a consulta da legislação em vigor. A Garantia Pública encontra-se enquadrada, nomeadamente, pelo Decreto-Lei n.º 44/2024, de 10 de julho, e pela Portaria n.º 236-A/2024/1, de 27 de setembro, nas respetivas redações em vigor. As condições finais de concessão de crédito dependem sempre da análise de cada instituição bancária.

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