Menos crédito, mais barreiras à habitação?

A intenção do Banco de Portugal de reduzir a taxa de esforço máxima no crédito à habitação de 50% para 45%, com entrada em vigor prevista para o verão de 2026, reacende o debate sobre o difícil equilíbrio entre prudência financeira e acesso à casa própria.

Do ponto de vista da estabilidade do sistema financeiro, a medida é compreensível. Ao limitar a percentagem do rendimento mensal que pode ser destinada ao pagamento do empréstimo, procura-se evitar situações de sobre-endividamento, protegendo famílias e bancos perante eventuais aumentos do desemprego, da inflação ou das taxas de juro. A experiência recente demonstrou como mudanças no contexto económico podem colocar muitos agregados familiares em dificuldades.

No entanto, a decisão surge num momento em que o mercado imobiliário continua marcado por preços elevados e uma oferta insuficiente. Para milhares de portugueses, sobretudo jovens e famílias da classe média, a compra de habitação já representa um desafio significativo. Acresce que não se verificam atualmente indicadores de incumprimento bancário relevantes no crédito à habitação que justifiquem um agravamento das restrições de acesso ao financiamento. A redução da taxa de esforço poderá, por isso, excluir do crédito pessoas que, embora próximas do atual limite de 50%, conseguem gerir as suas finanças de forma responsável.

Na prática, muitos candidatos à compra de casa serão obrigados a rever expectativas. Alguns terão de procurar imóveis mais baratos, outros precisarão de aumentar a entrada inicial através de poupanças adicionais ou apoio familiar. Haverá ainda quem tenha de adiar o projeto de aquisição durante vários anos, numa altura em que as rendas continuam a absorver uma parte crescente do rendimento disponível.

A questão central é saber se esta medida ataca a causa do problema ou apenas os seus efeitos. Restringir o acesso ao crédito pode reduzir riscos financeiros, mas não resolve a escassez de habitação nem a escalada dos preços. Sem políticas que aumentem a oferta de casas e promovam maior acessibilidade, o resultado poderá ser apenas mais uma barreira para quem procura entrar no mercado.

A prudência é necessária, mas não deve transformar-se num obstáculo intransponível. O desafio está em proteger as famílias do excesso de dívida sem lhes fechar a porta da habitação própria. Mais ainda quando os níveis de incumprimento permanecem controlados e não evidenciam, para já, um risco sistémico que torne indispensável um aperto adicional das condições de acesso ao crédito.

Diretora Coordenadora Nacional Adjunta da DSI CRÉDITO